Banco é condenado a pagar em dobro taxa cobrada de aposentada

O juiz relator da Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, não acatou o recurso de um banco, relativo à redução de uma taxa de financiamento cobrada de uma aposentada.

Defesa de Cacciola pede habeas corpus no STF

A defesa do economista Salvatore Cacciola ajuizou pedido de Habeas Corpus (HC 96445) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a prisão do ex-banqueiro.

Consumidora recebe indenização pela morte prematura de flor

O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Eliana Floricultura-Me a pagar indenização por danos materiais no valor de 60 reais pela venda de produto com vício.

Celesc condenada por corte indevido de energia elétrica

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Araranguá e condenou as Centrais Elétricas de Santa Catarina Celesc, à indenização por danos morais no valor de R$ 1 mil a Cleonice de Fátima Borba de Oliveira.

Homicídio tentado. Erro de execução. Decisão condenatória. Apelação.

Apelo ministerial pela letra "c" do inciso III do art. 593 do Código de Processo Penal provido para o efeito de redimensionar a pena imposta ao condenado.

CSJT: demissão por improbidade independe de condenação penal

Clínica condenada por falsificação em guia de exame médico

Consta nos autos que o autor realizou o retorno de uma consulta na clínica para apresentar seus exames, não sendo informado sobre possível cobrança do retorno.

Juiz condena seguradora

O juiz da 14ª Vara Cível de Belo Horizonte, Estevão Lucchesi de carvalho, julgou procedente o pedido de um motorista contra uma seguradora e condenou ao pagamento de aproximadamente R$ 14 mil.

TRF 3ª Região elimina agravos antigos

Posse de arma de fogo. Quintal da residência. Depoimentos de policiais. Validade. Resposta penal. Péssimos antecedentes.

Servidor condenado por desvio de valores da aposentadoria de funcionário público falecido

Juiz reconhece direito do réu pedir cumprimento da sentença

STJ define competência para julgar greve dos advogados públicos

Exames médicos e psicotécnicos realizados em dias de folga devem ser remunerados.

O ônus dos exames médicos e psicotécnicos realizados, a pedido da empresa, em dias de folga do empregado, deve ser suportado pelo empregador.

Banco indeniza por lesão à honra

É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade

Maior de 21 anos não tem direito a pensão

Tribunal de Justiça não pode impedir que agravo de instrumento chegue ao STJ

Candidato só pode ser considerado não recomendado em psicotécnico por previsão em lei

Ônus de provar pedido de demissão é do empregador